Você já parou para pensar quem protege nossas florestas, rios e comunidades tradicionais quando grandes empreendimentos entram em cena? Um novo Projeto de Lei em tramitação no Senado pode mudar drasticamente essa resposta — e não de forma positiva, segundo especialistas e membros do próprio governo.
O PL 2.159/2021, que pretende reformular completamente o processo de licenciamento ambiental no Brasil, tem gerado intensos debates. Para muitos, trata-se de uma modernização necessária. Para outros, o texto representa um dos maiores retrocessos ambientais das últimas décadas. Mas afinal, do que estamos falando?
LAC: A “LICENÇA POR APERTAR DE BOTÃO”?
No centro da polêmica está a criação da chamada Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que, na prática, permitiria o autolicenciamento de empreendimentos. Ou seja, o próprio empreendedor definiria o impacto ambiental de sua atividade e poderia, de forma praticamente automática, obter a licença necessária para operar.
“[A LAC] passa a ideia de que o empreendedor pode, por conta própria, definir qual é o impacto, se credenciar e se autolicenciar”, afirmou João Paulo Capobianco, secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), em seminário na Universidade de Brasília. “É mais ou menos isso que a LAC faz. Mas é uma ilusão porque o dano ambiental permanece, o impacto permanecerá. E esse impacto não poderá ser ignorado”.
O MAIOR RETROCESSO EM 40 ANOS?
A coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, vai além. Segundo ela, o texto “implode” o licenciamento ambiental como o conhecemos. “Essa proposta, se aprovada como está, significará o maior retrocesso na legislação ambiental dos últimos 40 anos, desde a Constituição”, declarou à Agência Brasil.
Suely explica que, sob o modelo da LAC, os estudos de impacto ambiental deixariam de ser exigência formal na maioria dos casos. “Você só faz um documento descrevendo o empreendimento. Não apresenta alternativas técnicas e locacionais, que estão na essência da avaliação ambiental. Você só descreve o que quer fazer.”
E OS IMPACTOS INDIRETOS? ESQUEÇA
Um dos pontos mais críticos do texto, segundo Capobianco, é a exclusão da responsabilidade por impactos ambientais indiretos. Isso significa que, caso uma obra afete ecossistemas ou comunidades de forma colateral, o empreendedor pode simplesmente não ser responsabilizado.
“Nós vamos transferir para o Estado, para o poder público, o custo total de se fazer as medidas mitigatórias”, alertou o secretário do MMA.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL SOB AMEAÇA
Outro grave retrocesso apontado é a diminuição do papel de conselhos ambientais municipais, estaduais e do próprio Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Para Capobianco, isso concentra demais o poder decisório no Executivo e enfraquece a representatividade da sociedade civil.
“Esses conselhos reúnem diferentes atores. Eles têm o contraditório. Se transferimos a definição para o órgão executivo, que está sob pressão do empreendedor – que muitas vezes é o próprio Estado –, a tendência será enfraquecer ainda mais o controle”, disse.
AGROPECUÁRIA ISENTA: “A MÃE DE TODAS AS BOIADAS”?
A proposta também elimina a exigência de licenciamento ambiental para a maioria das atividades agropecuárias. Apenas as operações de pecuária intensiva, como grandes confinamentos, permaneceriam sob exigência de licença. A pecuária extensiva – que ocupa vastas áreas e causa grandes impactos – ficaria de fora.
“O projeto é a mãe de todas as boiadas”, critica Suely Araújo. Para ela, a exclusão fere o princípio da precaução e abre espaço para a expansão descontrolada de atividades com alto potencial de degradação ambiental.
JURISDIÇÃO FRAGMENTADA, IMPACTOS NACIONAIS
Você sabia que obras semelhantes podem ter exigências diferentes dependendo do estado em que são propostas? Um dos argumentos dos defensores do PL é justamente unificar a “parafernália” de normas estaduais em uma legislação nacional. Segundo o senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da proposta, o objetivo é “padronizar o processo” e reduzir burocracias.
Contudo, críticos apontam que padronizar não pode significar afrouxar. O que está em jogo, dizem, não é apenas eficiência, mas o equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade.
ESPECIALISTAS ALERTAM PARA O VAZIO LEGAL NA MINERAÇÃO
Você se lembra das tragédias de Mariana e Brumadinho? Pois bem, empreendimentos semelhantes, por sua classificação como médios impactos, poderiam se enquadrar na nova modalidade de licenciamento simplificado.
E tem mais: a proposta atual do PL sequer apresenta uma regulação clara para o setor da mineração. “Vai ficar um vácuo legal”, alerta Capobianco. “Terá que haver uma outra lei para regulamentar a mineração. Enquanto isso, nós vamos ter um vácuo legal.”
O QUE DIZEM OS DEFENSORES DO PL?
Os senadores favoráveis ao projeto afirmam que o Brasil precisa destravar seus processos para crescer. Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora na Comissão de Agricultura, “precisamos de modernização, agilidade, sem perder a eficiência e sem precarizar nada”.
Já o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) desabafa: “Chega um ponto que a coisa fica inviável. Você não pode fazer uma ferrovia porque não pode. Você não pode fazer uma hidrovia porque não pode. Uma coisa assim é insana”.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL: PRECISAMOS MODERNIZAR — MAS A QUAL CUSTO?
Mesmo os especialistas que criticam o PL reconhecem: o sistema atual de licenciamento precisa de ajustes. Estudos mal elaborados, equipes reduzidas e processos demorados são, sim, entraves reais.
No entanto, para Suely Araújo, a solução não é eliminar o controle ambiental. “No lugar de garantir mais pessoal para realizar os licenciamentos, você começa a transformar o licenciamento em um apertar de botão. Essa é a distorção”, resume.
A CORRIDA CONTRA O TEMPO: O QUE VEM A SEGUIR?
O PL 2.159/2021 deve ser votado nas Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura do Senado já na próxima semana. Se aprovado, segue para votação no plenário. O governo, por sua vez, tenta, nos bastidores, amenizar os impactos do texto, mas admite que o tempo é curto.
“O tempo para se influenciar é curto”, lamentou Capobianco.
A pergunta que fica: o Brasil está prestes a modernizar seu processo ambiental — ou a abrir mão de décadas de avanços em nome da pressa?
Quer acompanhar os próximos passos desse debate? Fique de olho nas atualizações no Senado Federal e nos canais de organizações como o Observatório do Clima.
Link oficial da tramitação: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/147399
Fonte: Agência Brasil