Com novos investimentos, criação de áreas protegidas e iniciativas voltadas às mudanças climáticas, Executivo busca reforçar compromisso ambiental — mas também faz duras críticas ao avanço do chamado PL da Devastação
No Dia Mundial do Meio Ambiente, o governo federal deu uma clara sinalização de que pretende transformar discurso em ação. Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, anunciou um conjunto robusto de medidas voltadas à proteção dos ecossistemas brasileiros, com foco especial nas regiões da Amazônia e do Pantanal.
Entre os destaques, está a sanção do Projeto de Lei 3.469/2024, que libera o repasse de recursos da União para ações de prevenção e combate a incêndios florestais. A proposta ainda permite que estados e o Distrito Federal acessem fundos estratégicos como o Fundo Nacional de Meio Ambiente e o Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos.
“Não há melhor maneira de comemorarmos essa data do que trabalhando para defendermos o meio ambiente e preservarmos a nossa casa comum”, declarou Alckmin durante o evento.
R$ 32 MILHÕES SERÃO DESTINADOS A MUNICÍPIOS DA AMAZÔNIA E PANTANAL
Em resposta à escalada de queimadas e à maior frequência de eventos climáticos extremos, o governo anunciou um aporte de R$ 32 milhões para ações de prevenção em áreas críticas. A meta é antecipar os riscos e garantir que municípios mais vulneráveis estejam equipados para enfrentar os desafios.
Mas afinal, será que dinheiro sozinho resolve? O governo acredita que não. Por isso, outras ações estratégicas foram lançadas para compor uma agenda ambiental mais integrada.
NOVAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MAR
Três novos decretos presidenciais foram assinados durante a cerimônia. O primeiro cria o Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-Araripe, espécie ameaçada e símbolo da Caatinga. O segundo amplia a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, estendendo a maior faixa marítima de conservação costeira do país.
O terceiro decreto traz uma inovação pouco comentada, mas com grande potencial: o Planejamento Espacial Marinho (PEM), uma ferramenta que mapeia os diferentes usos do oceano com o objetivo de garantir um uso equilibrado e sustentável dos recursos marinhos brasileiros.
AÇÕES NAS PERIFERIAS URBANAS E PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO
Se você acha que sustentabilidade é assunto distante da vida urbana, é hora de rever esse conceito. O governo lançou o edital do programa Periferias Verdes Resilientes, que incentiva projetos da sociedade civil para adaptar áreas urbanas às mudanças climáticas. A proposta é transformar áreas “cinzas”, como estacionamentos e lajes de concreto, em espaços verdes capazes de reduzir enchentes, deslizamentos e o calor extremo.
Além disso, foi lançado um programa online de capacitação para gestores municipais, com foco na elaboração de planos locais de adaptação climática — uma etapa fundamental para que cidades consigam recursos e ações mais eficazes.
BRASIL QUER NOVA RESERVA DA BIOSFERA MARINHA RECONHECIDA PELA UNESCO
Outro anúncio importante veio do ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima em exercício, João Paulo Capobianco: a candidatura da área Vitória-Trindade – Costa Central do Brasil ao reconhecimento da Unesco como Reserva da Biosfera Marinha.
“A medida reconhece a área como modelo de conservação, com gestão participativa, sustentável e com foco na pesquisa e desenvolvimento do uso dos recursos naturais”, explicou Capobianco.
CONSULTAS PÚBLICAS E NOVOS COMITÊS AMBIENTAIS
De forma inédita, a sociedade civil também foi chamada a participar ativamente da construção das políticas públicas. Foram abertas duas consultas públicas sobre temas estratégicos: a sociobioeconomia no Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia e a regulamentação do pagamento por serviços ambientais.
Ainda durante a solenidade, foram instituídos dois novos comitês:
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O Comitê Nacional das Zonas Úmidas
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E o Comitê Consultivo do Selo Amazônia, voltado à certificação de produtos sustentáveis da floresta.
CRÍTICAS AO PL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MARCAM O EVENTO
Apesar do tom positivo da cerimônia, nem tudo foi comemoração. Capobianco voltou a criticar com veemência o Projeto de Lei 2159/2021, apelidado por ambientalistas de PL da Devastação. O texto, já aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara, propõe mudanças significativas no licenciamento ambiental, o que, segundo o ministro, representa um grande risco.
“O licenciamento ambiental é um dos instrumentos mais relevantes para garantir o desenvolvimento do Brasil de forma segura, justa e sustentável”, afirmou Capobianco.
O ministro argumenta que o modelo atual já permite avanços, mas com responsabilidade técnica. Para ele, a proposta em debate ameaça décadas de conquistas jurídicas, científicas e institucionais.
“O Brasil precisa de um licenciamento ambiental moderno, eficiente e transparente, que agilize o processo, mas com rigor técnico, sem abrir mão das salvaguardas que protegem o meio ambiente e a qualidade de vida das atuais e futuras gerações”, concluiu.
Fonte: Agência Brasil