A licença-paternidade no Brasil passará por mudanças a partir de 2027, com aumento progressivo do período de afastamento concedido aos trabalhadores após o nascimento ou adoção de filhos. A nova regra foi oficializada com a publicação da Lei nº 15.371 no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (1º), em Brasília.
Atualmente limitada a cinco dias em 2026, a licença será ampliada gradualmente até alcançar 20 dias em 2029. A mudança ocorre em um contexto de debates sobre maior participação dos pais nos cuidados iniciais com os filhos e ajustes nas políticas de proteção ao trabalho.
AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE: O QUE MUDA
A nova legislação estabelece um cronograma de crescimento progressivo do benefício. A partir de 2027, os trabalhadores terão direito a 10 dias de afastamento. Em 2028, o período sobe para 15 dias, chegando a 20 dias a partir de 2029.
A regra se aplica não apenas ao nascimento de filhos, mas também a casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção de crianças e adolescentes.
PROTEÇÃO AO EMPREGO E DIREITOS GARANTIDOS
A lei determina que o empregado não pode ser demitido sem justa causa desde o início da licença-paternidade até um mês após o seu término. A medida amplia a proteção ao vínculo empregatício em um período considerado sensível para a organização familiar.
Outro ponto previsto é a possibilidade de emendar férias logo após a licença, desde que o trabalhador informe o empregador com antecedência mínima de 30 dias da data prevista para o parto ou da formalização judicial da adoção.
INTERNAÇÃO PODE PRORROGAR O BENEFÍCIO
Nos casos em que a mãe ou o recém-nascido necessitem de internação hospitalar relacionada ao parto, a licença-paternidade será estendida pelo mesmo período da internação.
A contagem do afastamento é retomada a partir da alta hospitalar — seja da mãe ou do bebê, considerando o que ocorrer por último.
COMO FUNCIONA O SALÁRIO-PATERNIDADE
O pagamento durante o afastamento seguirá as regras já adotadas para o salário-maternidade. O chamado salário-paternidade será concedido aos trabalhadores segurados pela Previdência Social.
Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar documentos como a certidão de nascimento, o termo de adoção ou a guarda judicial para fins de adoção, conforme regulamentação.
IMPACTO DAS MUDANÇAS NO CENÁRIO TRABALHISTA
A ampliação gradual da licença-paternidade reposiciona o Brasil em relação a políticas de apoio à parentalidade e tende a influenciar práticas nas relações de trabalho nos próximos anos, especialmente em empresas que já adotam modelos mais flexíveis ou benefícios ampliados.
Com informações de Agência Brasil