Você sabia que a legislação que regula as profissões culturais no Brasil não é atualizada desde 1978? Sim, você leu certo! E, se você trabalha ou tem interesse na área cultural, essa notícia é especialmente relevante para você. O Ministério da Cultura (MinC) acaba de lançar uma consulta pública para atualizar essa regulamentação, e sua participação pode fazer toda a diferença. Vamos entender mais sobre esse processo e sua importância?
O DESAFIO DA ATUALIZAÇÃO
Imagine encontrar profissões como domador de animais ferozes e homem-bala listadas em uma lei atual. Isso pode parecer cômico, mas é a realidade de uma legislação sancionada pelo então presidente Ernesto Geisel durante a ditadura militar. Esse decreto, que disciplina as “profissões de artistas e de técnicos em espetáculos de diversões”, permanece em vigor até hoje, sem refletir as transformações do mundo cultural nas últimas décadas.
A CONSULTA PÚBLICA E SUA IMPORTÂNCIA
A consulta pública lançada pelo MinC visa justamente ouvir a sociedade civil sobre quais funções do setor cultural devem ser incluídas no decreto atualizado. As profissões consideradas devem estar listadas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Você sabe quais ocupações culturais atuais não estão contempladas? Sua contribuição pode ajudar a moldar essa nova regulamentação.
PARTICIPE ATÉ 31 DE JULHO
Você pode participar dessa consulta pública até o dia 31 de julho deste ano, através da plataforma Participa + Brasil. Após esse período, o MinC vai analisar todas as propostas enviadas e elaborar uma minuta de decreto que será encaminhada à Casa Civil para assinatura do presidente da República. É a sua chance de influenciar diretamente a regulamentação das profissões culturais no Brasil.
UM PROCESSO CONTÍNUO DE ATUALIZAÇÃO
Segundo o secretário da Secretaria de Economia Criativa e Financiamento Cultural (Sefic) do MinC, Henilton Menezes, o processo de atualização da CBO é contínuo. “Estamos em diálogo com o MTE para garantir que as profissões culturais sejam regularmente revisadas e atualizadas. Esse dinamismo é essencial para refletir as constantes mudanças no mercado de trabalho cultural”, explica Henilton.
CELEBRAÇÃO E RECONHECIMENTO
Maio é um mês especial para os trabalhadores da cultura. Comemoramos duas datas significativas: o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura (4 de maio) e o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas (segunda segunda-feira de maio). Para marcar o primeiro ano da vigência dessas leis, o MinC promoveu várias ações celebrativas.
AÇÕES NO MINC
Artistas que também são servidores do MinC realizaram apresentações-surpresa nos corredores do Ministério em Brasília. A iniciativa, organizada pela professora de dança do ventre Priscila Abreu, trouxe um pouco de arte para o ambiente institucional, encantando os colegas e reforçando a importância da cultura no cotidiano.
APOIO E RECONHECIMENTO DA MINISTRA
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, enviou uma carta de reconhecimento e admiração aos servidores do MinC e dos órgãos vinculados, destacando a importância de cada um no fortalecimento do Sistema MinC. “Estamos em um momento crucial para estabelecer políticas culturais que reforcem a importância da arte e da cultura na nossa sociedade”, escreveu a ministra.
DISCUSSÕES NO CONGRESSO
No dia 13 de maio, uma audiência pública no Senado discutiu as dificuldades e avanços nas políticas voltadas aos trabalhadores da cultura. Alê Capone, representante da Articulação Nacional de Trabalhadores em Eventos (Ante), destacou a precariedade e a informalidade enfrentadas por muitos profissionais do setor. “Nossa profissão é sazonal, irregular, e muitos de nós trabalhamos em condições extremas, sem qualquer amparo”, ressaltou.
AÇÕES DO MINC PARA O FUTURO
O MinC tem implementado várias iniciativas para apoiar os trabalhadores da cultura, incluindo a consulta pública para atualizar as profissões, pesquisas internacionais sobre regulamentação cultural, e diálogos com outras entidades para promover concursos públicos e atualizar a CBO. Essas ações visam garantir direitos e melhorar as condições de trabalho no setor cultural.
RECONHECENDO A FUNÇÃO SOCIAL
Deryk Santana, diretor de Políticas para os Trabalhadores da Cultura do MinC, reforça a importância de respeitar a função social desses profissionais. “É fundamental garantir que os trabalhadores da cultura tenham acesso a direitos como licença-maternidade e aposentadoria”, afirma Deryk. Discutir e atualizar as leis que regem essas profissões é essencial para assegurar um futuro mais justo para todos.
DATAS DE CELEBRAÇÃO
A lei 14.618, sancionada em julho de 2023, instituiu o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura, celebrado em 4 de maio. Esta data homenageia o compositor Aldir Blanc e o ator Paulo Gustavo, vítimas da Covid-19. Em janeiro de 2023, também foi sancionada a Lei 14.517, que criou o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas, comemorado na segunda segunda-feira de maio. Este ano, essas datas foram celebradas oficialmente pela primeira vez.
Foto: Filipe Araújo/MinC