Quem precisa regularizar título de eleitor, emitir o documento pela primeira vez ou alterar o local de votação tem prazo definido: até o dia 6 de maio. A medida vale para eleitores em todo o país e é essencial para garantir a participação nas eleições gerais de outubro.
O procedimento pode ser feito presencialmente, no cartório eleitoral mais próximo, ou de forma online, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A regularização é obrigatória para quem deseja votar e também evita restrições civis, como dificuldades para emitir documentos ou assumir cargos públicos.
PRAZO PARA REGULARIZAR TÍTULO DE ELEITOR TERMINA EM MAIO
O período estabelecido pela Justiça Eleitoral contempla diferentes situações. Além de quem precisa regularizar título de eleitor por pendências, o prazo também inclui cidadãos que desejam tirar o documento pela primeira vez ou transferir o domicílio eleitoral.
A data limite antecede a organização das eleições gerais, quando serão escolhidos presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
COMO REGULARIZAR TÍTULO DE ELEITOR
A regularização pode ser feita de duas formas:
- Presencialmente, em cartórios eleitorais
- Online, pelo portal oficial do TSE
No ambiente digital, o eleitor pode consultar a situação cadastral, solicitar serviços e acompanhar processos sem sair de casa, o que tem ampliado o acesso e reduzido filas.
QUEM É OBRIGADO A VOTAR
De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70 anos, o voto é facultativo.
Adolescentes a partir dos 15 anos já podem solicitar o primeiro título. No entanto, só estarão aptos a votar aqueles que tiverem 16 anos completos até a data da eleição.
CONTEXTO ELEITORAL: PRAZOS JÁ ENCERRADOS
O calendário eleitoral já teve etapas importantes concluídas nos últimos dias. Na sexta-feira (3), terminou a chamada janela eleitoral, período que permite a troca de partido por políticos sem perda de mandato.
No sábado (4), foi encerrado o prazo de desincompatibilização. A regra exige que ocupantes de cargos públicos — como governadores, prefeitos e ministros — deixem suas funções para disputar outros cargos, evitando o uso da máquina pública em benefício eleitoral.
Com o prazo de regularização se aproximando do fim, a recomendação da Justiça Eleitoral é que os eleitores não deixem para a última hora, garantindo tempo hábil para resolver eventuais pendências.