A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) apresentou uma nova ferramenta baseada em IA durante a segunda parte do seminário “PGE nas Eleições”, realizado nesta quinta-feira. O evento reuniu mais de 500 participantes no período da tarde e teve como foco orientar gestores públicos sobre as regras e desafios do período eleitoral.
A novidade, chamada assistente virtual Catarina, foi anunciada como um recurso para esclarecer dúvidas em tempo real. A iniciativa ganha relevância em um cenário marcado por restrições legais mais rigorosas e pelo impacto crescente das novas tecnologias no processo democrático.
FERRAMENTA BASEADA EM IA PARA ORIENTAÇÃO EM TEMPO REAL
A assistente virtual Catarina funciona como um chatbot alimentado por Inteligência Artificial, desenvolvido em parceria com a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação. A ferramenta foi projetada para responder questionamentos de agentes públicos sobre legislação eleitoral e procedimentos administrativos durante o período de eleições.
Segundo o procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, o objetivo é facilitar o acesso à informação qualificada e reduzir dúvidas operacionais enfrentadas por gestores. A plataforma está disponível no site da Procuradoria e integra um conjunto de ações voltadas à orientação institucional.
Além do lançamento da ferramenta baseada em IA, foram anunciadas outras iniciativas, como os programas “PGE com Elas” e “PGE Licitações e Contratos”. As ações buscam, respectivamente, valorizar a atuação feminina no Direito Público e apoiar gestores diante das mudanças da nova legislação de licitações.
“São iniciativas que têm como objetivo colocar a nossa instituição a serviço dos catarinenses e trazer segurança jurídica para os nossos gestores públicos e bem como reconhecimento e valorização ao trabalho das nossas servidoras, advogadas públicas e juristas”, explicou Marcelo Mendes.
PAINÉIS DISCUTEM REGRAS ELEITORAIS E NOVAS TECNOLOGIAS
A programação foi conduzida pela procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos, Ligia Janke, que mediou três painéis temáticos. As discussões abordaram desde condutas vedadas até os impactos da tecnologia no Direito Eleitoral.
No primeiro painel, o juiz de Direito Marcelo Pizolati apresentou um panorama da jurisprudência sobre a distribuição de benefícios em ano eleitoral. Ele destacou que a legislação busca garantir equilíbrio entre candidatos. “A principal premissa da jurisprudência é garantir a isonomia: o equilíbrio entre os candidatos”, afirmou. “Os mecanismos da lei, ao definir condutas vedadas aos agentes públicos, buscam impedir o abuso de poder político e impedir o uso da máquina pública durante a campanha”.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DESINFORMAÇÃO EM FOCO
O segundo painel trouxe o debate sobre os desafios impostos pelas novas tecnologias. O advogado Filipe Mello abordou o impacto da Inteligência Artificial no ambiente eleitoral, destacando o que chamou de “paradoxo informacional”.
“Temos uma população que a cada 10 cidadãos, 9 possuem smartphones, mas possuímos uma legislação eleitoral que ainda é do século passado. Se estamos ainda engatinhando no quesito dos efeitos das redes sociais e das fake news nas campanhas, quem dirá os impactos da Inteligência Artificial?”, questionou. “Não há aparato judicial que tenha força para enfrentar esse desafio: precisamos desenvolver novas estratégias para lidar com essas novas tecnologias. Se não fizermos isso, o processo democrático será muito prejudicado”.
LIMITES DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
O último painel reuniu representantes do Judiciário e da advocacia para discutir os limites legais da comunicação pública durante o período eleitoral. Foram apresentadas orientações práticas sobre publicidade institucional e os cuidados necessários para evitar irregularidades.
A desembargadora eleitoral Luiza Portella destacou a importância de separar ações institucionais de interesses pessoais. “É necessário cuidar da diferenciação entre a publicidade institucional e a promoção pessoal. Apesar do princípio da impessoalidade que é inerente ao Estado, sabemos que quem ocupa o cargo é uma pessoa física, e por isso, é muito importante cuidar para não pessoalizar os feitos do Estado”, explicou.
Ela também ressaltou que manifestações de candidatos devem ocorrer em ambientes privados, sem uso de recursos públicos. Ao complementar, o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, reforçou o papel estratégico da assessoria jurídica. “Ouso dizer que os advogados são mais importantes em uma campanha do que o próprio coordenador, pois eles são responsáveis por garantir a segurança jurídica do projeto do candidato”, afirmou. “No quesito comunicação, isso ainda é mais importante, afinal, é por meio da comunicação, da publicidade, que o candidato se expõe, e está sujeito ao escrutínio do eleitorado e da legislação”.
CONTEXTO DE MAIOR FISCALIZAÇÃO
A realização do seminário ocorre em um contexto de maior rigor na fiscalização eleitoral e crescente preocupação com o uso de tecnologias digitais. A introdução de uma ferramenta baseada em IA pela PGE/SC sinaliza uma tentativa de adaptar a atuação institucional às novas demandas, oferecendo suporte mais ágil aos gestores públicos em um período considerado sensível para a administração pública.
Com informações da PGE